22 de junho de 2011

Panorama das práticas de prescrição e dispensação de medicamentos no Brasil

A importância das recomendações das boas práticas de prescrição e dispensação de medicamentos.

Segundo García (2004), nove de cada dez consultas médicas terminam com a prescrição de um medicamento. No Brasil, milhões de prescrições geradas, anualmente, nos serviços públicos de saúde, não apresentam os requisitos técnicos e legais imprescindíveis para uma dispensação eficiente e utilização correta dos medicamentos. Isto retro-alimenta a demanda de serviços clínicos, muitas vezes em níveis mais complexos, diminuindo a relação custo/efetividade dos tratamentos, onerando de forma desnecessária os gastos com saúde e diminuindo a qualidade de vida dos pacientes. Além disso, as prescrições inadequadas ou mesmo ilegíveis aliadas, muitas vezes, ao baixo nível sócioeconômicocultural dos pacientes brasileiros são fatores relevantes na exposição, em especial, de idosos e crianças, aos possíveis problemas relacionados com os medicamentos (NOTO et al., 2002; SANO et al., 2002).

Em contrapartida, no setor privado, parece haver ainda menor “controle” sobre o ato da prescrição em comparação com o setor público. Também se supõe que haja maior assédio da indústria, e ainda, que a interação entre prescritor e dispensador seja mais dificultosa. Corrobora com esta realidade o fato de que a dispensação na farmácia do setor privado tende a ser desacompanhada de orientações e seguimento terapêutico. Uma pesquisa realizada em Florianópolis/SC com farmacêuticos que trabalhavam em farmácias do setor privado demonstrou que 84,5% dos entrevistados não acompanhavam o tratamento dos pacientes atendidos nestes locais (FRANCESCHET, 2003). Este fato contribui para a ocorrência de problemas relacionados com medicamentos. Salienta-se, ainda, que esta problemática é gerada por inúmeros motivos, entre eles as lacunas na formação profissional, falta de valorização da categoria farmacêutica, deficiências na fiscalização sanitária de medicamentos, entre outros.

Erros de medicação são comuns em toda parte do mundo. Estes podem estar relacionados com a prescrição, dispensação e a administração do medicamento. Na Argentina, uma pesquisa detectou um alto índice de prescrições ilegíveis, tanto no setor público quanto no privado, possivelmente originando enormes danos à população. Outro estudo demonstrou que prescrições erradas levaram ao óbito ou geraram lesões graves em mais pacientes norte-americanos, do que se poderia ter imaginado e, que dois terços desses problemas poderiam ser evitados (LYRA JUNIOR et al., 2004).

Apesar das informações acerca dos medicamentos constituírem uma condição importante para a adesão ao tratamento, não se tem prestado atenção suficiente ao seu fornecimento nas diversas áreas do atendimento ao paciente. Em um estudo realizado em Ribeirão Preto, SP, utilizando como base metodológica os indicadores de uso de medicamentos da Organização Mundial da Saúde, em 10 unidades de saúde e 6.692 receitas de clínicos e pediatras, o tempo médio de consulta foi de 9,2 minutos e o de prescrição de 18,4 segundos, ambos insuficientes para uma efetiva atenção ao paciente (SANTOS; NITRINI, 2004).

Lyra Junior e colaboradores (2004) analisaram 1.227 prescrições quanto à adequação e/ou omissão dos requisitos técnicos das prescrições médicas apresentadas em uma unidade de atenção primária à saúde de Aracaju, SE. Entre as prescrições analisadas, 100% delas apresentaram algum tipo de inadequação de requisitos importantes, Entre as inadequações registradas, salienta-se, por exemplo, que:
- A ausência da dose na prescrição pode levar ao uso de doses superiores à necessária, causa relevante de problemas de saúde e até de morte na população. O contrário disso, o uso de doses inferiores às terapêuticas, pode comprometer a efetividade do tratamento. Quando isto acontece, o paciente pode ficar privado da oportunidade de melhora ou cura de suas doenças.
- A omissão da forma farmacêutica pode acarretar a substituição da mesma na dispensação, resultando em possíveis interferências nos fatores farmacocinéticos, principalmente na absorção, que depende da solubilidade do fármaco.

Noto e colaboradores (2002) realizaram uma pesquisa em dois municípios do Estado de São Paulo e verificaram resultados semelhantes, onde o erro mais comumente encontrado foi a falta do preenchimento de alguns campos, como nome do paciente, nome do prescritor, data, entre outros. Além disso, foram verificadas algumas incoerências na quantidade e na concentração dos medicamentos.

Sano et al. (2002) avaliaram o nível de compreensão da prescrição pediátrica, em São José do Rio Preto, SP. Os resultados demonstraram que a utilização de abreviações, símbolos, letra ilegível e/ou orientações incompletas na receita médica, podem prejudicar o seguimento farmacoterapêutico. Os autores afirmam ainda existir uma relação íntima entre o entendimento da orientação e a adesão ao tratamento e discutem sobre o repasse apenas verbal das informações, o que pode favorecer consideravelmente o esquecimento. Por isso, recomendam repassar as orientações de forma verbal e escrita, com letra legível.

Para ratificar a problemática referente aos erros de prescrição pediátrica, pode-se citar a ocorrência no município de Florianópolis, SC, onde um bebê de dois meses de idade foi a óbito devido à troca de medicamento numa Unidade de Saúde. Prescreveu-se digoxina elixir 50mcg/ml, no entanto dispensou-se a solução oral 500mcg/ml. Neste caso, ficou nítido que houve uma falha entre o ato de prescrever e dispensar o medicamento, no entanto, questiona-se se o que ocorreu está relacionado à prescrição ou à negligência do profissional que dispensou o medicamento.

Segundo Barros (1995), no Brasil, pelo menos 35% dos medicamentos são adquiridos sem receita médica. Isto é, de cada dois medicamentos devidamente prescritos pelo menos um é consumido com base na própria experiência do indivíduo, no conselho de um amigo ou vizinho, na sugestão do balconista da farmácia ou com base na propaganda.

Ao contrário do que se verifica em relação à prescrição, no que tange à dispensação de medicamentos, percebe-se que há escassez de dados na literatura, pois o ato de dispensar o medicamento, na maioria das vezes, não é acompanhado de registro.

Pepe e Osório-de-Castro (2000) enfatizam que a dispensação não configura apenas a ocasião em que determinada receita é aviada, e também não consiste em simples troca de mercadorias por receita médica. Mais do que isso, os autores consideram a informação tão (ou mais) importante que a receita médica.

Apesar da grande importância vinculada à dispensação, este serviço farmacêutico não é tradicionalmente valorizado. Muitas vezes, o próprio profissional não agrega valor ao ato da dispensação por não ter conhecimento da sua complexidade. No entanto, verifica-se que há uma demanda latente deste serviço farmacêutico, seja na rede pública ou privada.

No campo da dispensação há um desafio lançado aos profissionais, sobretudo os farmacêuticos, de incorporarem neste ato o caráter de um serviço de saúde (e não apenas o mecanicismo da entrega do medicamento ao paciente), utilizando o medicamento como principal insumo tecnológico, e o paciente como objeto de cuidado.

Referências

BARROS, J.A.C. Propaganda de medicamentos. Atenção à Saúde? São Paulo: Hicitec, 1995.
FRANCESCHET, I. Análise das atividades realizadas pelos farmacêuticos no serviço de farmácia pública no município de Florianópolis, SC - 2002. 2003. 246 f. Dissertação (Mestre em Farmácia) Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2003.
GARCÍA, G.G. Medicamentos Esse raro objeto entre la ciência, el mercado y la magia In: BERMUDEZ, J.A.Z.; OLIVEIRA, M.A.; ESHER, A. Acceso a Medicamentos: Derecho Fundamental, Papel Del Estado. Rio de Janeiro: Centro Colaborador de la OPS/OMS em Políticas Farmacêuticas, Escuela Nacional de Salud Pública Sergio Arouca, Fundacion Oswaldo Cruz, 2004.
LYRA JUNIOR, DP; PRADO, MCTA; ABRIATA, JP; PELÁ,IR. As Prescrições Médicas como Causadoras de Risco para Problemas Relacionados com os Medicamentos. Seguim Farmacoter,  v.2 nº 2, p. 86-96, 2004.
NOTO, AR; et al. Analysis of prescription and dispensation of psychotropic medications in two cities in the State of São Paulo, Brazil. Revista Brasileira de Psiquiatria 2002; 24:68-73. Disponível em < http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1516-44462002000200006>. Acesso em 18 fev. 2006.
PEPE, VLE; OSORIO DE CASTRO, CGS. A interação entre prescritores, dispensadores e pacientes: informação compartilhada como possível benefício terapêutico. Cadernos de Saúde Pública 2000; 16:815-822. Disponível em http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2000000300029. Acesso em 18 fev. 2006.
SANO, PY; et al. Avaliação do nível de compreensão da prescrição pediátrica. Jornal de Pediatria 2002; 78: 140-145. Disponível em < http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0021-75572002000200013>. Acesso em 18 fev. 2006.
SANTOS, V. dos; NITRINI, S.M.O.O. Indicadores do uso de medicamentos prescritos e de assistência ao paciente de serviços da saúde. Rev. Saúde Pública, v. 38, n. 6, p. 819-826, 2004.

AUTORAS:

Iane Franceschet de Sousa

Mestre em Farmácia (UFSC). Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Saúde e Desenvolvimento na Região Centro-Oeste da (UFMS). Email: ianefran@gmail.com

Daiani de Bem Borges
Mestre em Farmácia (UFSC). Farmacêutica da Prefeitura Municipal de Florianópolis/SC. Email: daianiborges@gmail.com
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