segunda, 13 de agosto de 2012

Jornada de trabalho de 30 horas para o Farmacêutico

O Projeto de Lei do Senado n.443/2009 estabelece a jornada de trabalho de 30 horas para o Farmacêutico.

O Projeto de Lei do Senado n.443/2009 prevê a duração máxima da jornada de trabalho do farmacêutico em trinta horas semanais. Se for aprovado, resultará em melhores condições de trabalho para o farmacêutico. O projeto aguarda audiência pública, ainda sem data marcada.

No Brasil, a jornada de trabalho do farmacêutico é regulamentada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), de acordo com a Lei n.3.820/1960.

Na prática, por causa dos baixos salários pagos aos farmacêuticos, ocorre o acúmulo de cargos e funções, que geralmente faz com que esses profissionais exerçam atividade profissional em mais de um local.

O âmbito de atuação do farmacêutico é regulamentado pelo CFF e possui mais de 70 áreas diferentes. Em geral, a atuação do farmacêutico gira em torno de três eixos principais: fármaco-medicamentos, análises clínicas e indústria de alimentos. Além disso, outras áreas incluem análise da água e do ambiente, biologia molecular, banco de sangue, banco de leite, banco de sêmen, acupuntura, banco de órgãos, controle de vetores e pragas, gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, radiofarmácia, entre outras.

O farmacêutico é um profissional imprescindível na área de medicamentos, tanto na atenção básica quanto na hospitalar. Os serviços farmacêuticos podem contribuir para a melhoria da qualidade de vida de pacientes que realizam tratamento farmacológico, devido ao seu conhecimento técnico sobre medicamentos.

O trabalho do farmacêutico em farmácias e drogarias, assim como na manipulação de medicamentos magistrais e oficinais, na farmácia hospitalar e na farmácia homeopática, exige desse profissional conhecimentos técnicos que o diferenciam de qualquer outro funcionário.

Legalmente, só pode ocorrer a dispensação de medicamentos pelo farmacêutico ou por funcionário supervisionado por ele. Esse profissional, entre outras atividades,
também supervisiona a venda dos medicamentos controlados e a idoneidade dos
medicamentos adquiridos de forma a evitar o comércio irregular desses produtos.

Portanto, a legislação em vigor permite que sejam estabelecidas infraconstitucionalmente condições especiais e jornada de trabalho diferenciada para algumas categorias profissionais.

Tendo em vista esse fato, e em razão das peculiaridades inerentes ao tipo de atividade e da necessidade de permanente aperfeiçoamento e qualificação em busca de conhecimentos múltiplos para oferecer serviços de qualidade à população, o Projeto de Lei do Senado n.443/2009 estabelece como jornada máxima de trabalho do farmacêutico 30 horas semanais.

A luta da categoria farmacêutica pela redução da jornada de trabalho vem ocorrendo desde 2005, através do Projeto de Lei da Câmara PLC 113/2005, o qual foi arquivado em 2011. Logo depois foi desarquivado e está tramitando no Senado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Se o Projeto de Lei do Senado PLS n.443/2009 for aprovado, é mais uma vitória para a categoria farmacêutica, que merece condições dignas de trabalho.

Fonte: Instituto Salus

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