quarta, 25 de abril de 2012

Dispensação de Medicamentos e Boas Práticas de Farmácia

Saiba quais as principais recomendações e exigências técnicas e legais para a dispensação de medicamentos em estabelecimentos farmacêuticos.

A dispensação de medicamentos e as Boas Práticas de Farmácia devem ser o foco principal da atuação do farmacêutico no sistema de saúde.

dispensação de medicamentos feita com qualidade é fundamental para que a terapêutica medicamentosa do paciente alcance bons resultados. Os farmacêuticos que atuam nas mais diversas áreas devem conhecer as Boas Práticas de Farmácia e de dispensação, seja em nível hospitalar ou ambulatorial, na manipulação ou na drogaria, na rede privada ou na rede pública de saúde.

De acordo com a Política Nacional de Medicamentos, a dispensação é o ato do profissional farmacêutico de proporcionar um ou mais medicamentos a um paciente, geralmente como resposta à apresentação de uma receita elaborada por um profissional autorizado. Nesse ato, o farmacêutico informa e orienta o paciente sobre o uso adequado do medicamento. São considerados elementos importantes que merecem a orientação do farmacêutico:

- Ênfase no cumprimento da dosagem prescrita;

- Interação do medicamento prescrito com alimentos e/ou com outros medicamentos;

- Reconhecimento de reações adversas potenciais;

- Condições de armazenamento e conservação dos produtos.

O ato da dispensação deve assegurar que o medicamento de boa qualidade seja entregue ao paciente certo, na dose prescrita, na quantidade adequada; que sejam fornecidas as informações suficientes para o uso correto e que seja acondicionado de forma a preservar a qualidade do produto.

Desta forma, as boas práticas de dispensação auxiliam na promoção do Uso Racional de Medicamentos, em consonância com as políticas vigentes.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), recomenda-se que o processo de dispensação seja feito de acordo com os seguintes passos:

1. Receber a prescrição do medicamento (verificar sua integridade).

2. Interpretar a prescrição (verificar sua adequação ao paciente).

3. Aviar o medicamento prescrito (efetuar de acordo com a norma correspondente para o medicamento aviado).

4. Comunicar o paciente (enfatizar as informações básicas para o uso racional dos medicamentos prescritos).

5. Registrar/documentar as atividades de dispensação de medicamentos (levar em conta as necessidades administrativas, técnicas e éticas).

A ANVISA, por meio da Resolução nº 328, de 22 de julho de 1999, estabelece o regulamento técnico sobre as Boas Práticas de Dispensação de medicamentos em farmácias e drogarias. Determina adequação da infra-estrutura física e instalações, estrutura de recursos humanos, de documentação e para aplicação de injetáveis.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou em 20 de abril de 2001 as Boas Práticas de Farmácia, através da Resolução no 357 e alterada, depois, pela Resolução no 416/04. Em 2011, o CFF publicou a Resolução no 546, que dispõe sobre a  indicação farmacêutica de plantas medicinais e fitoterápicos isentos de prescrição e o seu registro.

Através destas resoluções, o CFF orienta os profissionais farmacêuticos ao exercício da profissão, bem como da direção, administração e responsabilidade técnica de estabelecimentos farmacêuticos.

Assim como o ato da prescrição, o ato da dispensação também envolve aspectos éticos, disposto no Código de Ética Farmacêutico. É dever do farmacêutico exercer a atenção farmacêutica e fornecer informações ao usuário dos serviços, sendo vedado ao mesmo expor, dispensar, ou permitir que seja dispensado medicamento em contrariedade à legislação vigente.

Portanto, a dispensação de medicamentos não é o simples ato de entregar o medicamento ao paciente. O farmacêutico, sendo co-responsável pela farmacoterapia, assume a responsabilidade pelo bom uso dos medicamentos adquiridos pelo paciente.

Existem algumas estratégias que o farmacêutico pode fazer uso a fim de contribuir para a otimização dos benefícios e minimização dos riscos associados ao uso de medicamentos. Uma delas é a Atenção Farmacêutica, compreendida como uma filosofia de prática farmacêutica, que cria uma inter-relação entre o farmacêutico e o paciente. Através do seguimento farmacoterapêutico, o paciente pode melhorar a adesão ao tratamento, prevenir e manejar possíveis problemas relacionados à farmacoterapia.

Por fim, o repasse de informações, instruções e advertências sobre o tratamento farmacológico e não-farmacológico, assim como a monitorização, podem auxiliar o paciente a compreender melhor a importância do uso do medicamento. Esta deve ser uma responsabilidade compartilhada de todos os profissionais de saúde, prescritores e dispensadores.

Fonte: Instituto Salus

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