segunda, 08 de agosto de 2011

RDC 20/2011 sobre controle dos antibióticos: críticas a sua operacionalização

Problemas relacionados à fiscalização e falta de padronização na interpretação da RDC prejudica sua efetiva implementação.

Desde novembro de 2010, a ANVISA vem restringido o controle dos antibióticos, através da publicação da RDC 44. Esta resolução foi cancelada e substituída pela RDC 20/2011, em 5 de maio de 2011. Mas a operacionalização da RDC 20/2011 tem gerado confusões, principalmente no momento da prescrição e da dispensação.

Com a finalidade de diminuir o uso incorreto e irracional dos antimicrobianos, a ANVISA decidiu, após consulta pública, fazer controle dos antibióticos. A partir de então, todos os estabelecimentos farmacêuticos devem seguir a regulamentação da ANVISA para dispensar antibióticos. Da mesma forma, os prescritores só podem receitar antimicrobianos levando em conta o que está estabelecido na RDC 20/2011.

Mas na prática, o que ocorre muitas vezes, é o desconhecimento em relação às competências de cada profissional, seja no ato da prescrição, ou na dispensação, para seguir o que está preconizado na resolução. Como a RDC 20/2011 foi recém publicada (5 de maio de 2011), muitos aspectos práticos ainda não estão claramente definidos.

De acordo com Mário Henrique Martinez de Oliveira, que trabalha numa drogaria e cursa Farmácia em Campo Grande/MS, “um dos maiores problemas no cumprimento da RDC 20/2011 é a falta de critérios na fiscalização da mesma, não havendo um acordo entre os próprios fiscais, que divergem sobre a interpretação das leis, causando muita confusão nas farmácias entre o que pode e o que não pode”.

Segundo Mário Henrique, “um exemplo prático é a questão de constar na receita, prescrito pelo médico, o sexo e idade do paciente, que para a fiscal do distrito norte é obrigatório que venha prescrito pelo médico, a fiscal do distrito central diz que os próprios farmacêuticos podem preencher os dados de próprio punho. Já o chefe da vigilância diz que a farmácia pode preencher os dados desde que disponha de um carimbo padronizado onde constem as informações. Porém, o próprio chefe da vigilância nos instruiu a seguir os critérios da fiscal de nosso distrito, provando que não há coerência no trabalho na vigilância, imagine uma grande rede que tem lojas espalhadas por vários distritos da cidade, como agir se os critérios para cada região são diferentes? Se o que pode numa loja não pode na outra?”

A Resolução define as informações que devem constar no receituário, bem como as normas de dispensação, retenção, escrituração e monitoramento das receitas. No entanto, os detalhes operacionais não estão bem definidos na RDC 20/2011. Ainda é necessário que os setores de Vigilância Sanitária definam as funções dos prescritores e dos dispensadores e de que forma será feita a fiscalização.

Fonte: InstitutoSalus.com

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